Repactuação de contratos, pagamentos de carnês e outros débitos em tempos de pandemia
Em entrevista ao repórter André Luis Rosa, da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo, o advogado Luiz Marcelo Santos, sócio do escritório Inocencio Santos & Neves Sociedade de Advogados, falou sobre a questão da repactuação de contratos, pagamentos de carnês e outros débitos nesse tempo de pandemia.
O advogado destacou a possibilidade de repactuação das dívidas existentes em decorrência da quarentena e seus efeitos mais diretos na economia, com base na Constituição e no Código de Defesa do Consumidor, mas lembrou que não existe no ordenamento jurídico atualmente nenhuma determinação no sentido de isentar o devedor do pagamento dos débitos contraídos antes ou durante o período de quarentena.
Luiz Marcelo Santos falou ainda sobre a necessidade de avaliar a conveniência da eventual suspensão dos pagamentos neste momento, uma vez que os pagamentos terão que ser realizados no futuro.
Clique na imagem abaixo para conferir a íntegra da entrevista, direto do site da TV Vanguarda.
