Ministério Público Federal propõe diretrizes para revisão de contratos educacionais no contexto da covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) expediu nesta terça-feira (12) nota pública com orientações para a atuação de membros da instituição quanto à revisão de contratos de prestação de serviços educacionais por instituições de ensino privadas no contexto da pandemia da covid-19. O
Leia mais

Mensalidades escolares em tempo de pandemia

O avanço do novo coronavírus e a manutenção da quarentena imposta para conter seus efeitos alterou de maneira drástica a rotina de estudantes e instituições escolares por todo o país. Recentemente, boa parte das escolas que haviam inicialmente suspendido as aulas, optaram
Leia mais

Repactuação de contratos, pagamentos de carnês e outros débitos em tempos de pandemia

Em entrevista ao repórter André Luis Rosa, da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo, o advogado Luiz Marcelo Santos, sócio do escritório Inocencio Santos & Neves Sociedade de Advogados, falou sobre a questão da repactuação de contratos, pagamentos de carnês e outros
Leia mais

MP regulamenta reembolso de shows, cinemas e pacotes turísticos

O Presidente da República editou uma Medida Provisória (MP) nesta quarta-feira (8) para regulamentar o reembolso de eventos culturais e serviços turísticos afetados pela pandemia do novo coronavírus. A MP nº 948 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União
Leia mais

Plano de Saúde deve afastar carência e custear tratamento de Covid-19

O artigo 35-C, inciso I, da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) prevê a obrigatoriedade da cobertura do atendimento nos casos de emergência, que implicarem em risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração médica. É o caso
Leia mais