O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada no último dia 9, julgou inconstitucional a concessão de direito de uso de dez terrenos públicos a entidades religiosas de Rio das Pedras, no interior paulista, sem o devido
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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que o valor a ser depositado em conta do juízo, até que se resolva quem é proprietário do imóvel desapropriado, deve ser o definido pelo perito e aceito
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que é possível a condenação apenas de pessoas particulares em ação civil pública, proposta para verificar atos de improbidade administrativa supostamente cometidos por servidores públicos e donos de empresas que
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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve indenização por danos morais a uma família de Balneário Camboriú que teve o filho anestesiado para uma
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Artigo publicado no Jornal OVale – para ler o artigo no site do jornal clique aqui Em tempos de quarentena, grande parte das empresas está tentando se reinventar para seguir funcionando. Observamos restaurantes tradicionais trabalhando agora com entrega em domicílio e já
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Hoje li um texto sobre a relação do brasileiro com a política e os políticos, coincidentemente enquanto ouvia o saudoso Bezerra da Silva, cantor, compositor, violonista, percussionista, que afirmava ao fundo que “para tirar… meu Brasil dessa baderna, só quando o morcego
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