De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma cooperativa de produtores rurais do Estado de Minas Gerais que recorreu à Justiça para desfazer um bloqueio judicial. Na apelação ao TRF1,
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A Resolução n° 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada dia 20/04 esclarece uma série de novos procedimentos que deverão ser adotados pela advocacia durante a pandemia de Covid-19. Um dos pontos mais importantes da resolução é que os prazos processuais eletrônicos
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou os quatro provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça que uniformizaram o funcionamento do serviço extrajudicial durante o período de pandemia do novo coronavírus. A decisão, tomada durante a 63ª Sessão Virtual do
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Os Centros Locais de Inteligência e os membros do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência (CIn) reuniram-se, via videoconferência, na terça-feira, 31/3, com o objetivo de analisar e editar notas técnicas para enfrentar os impactos da atual pandemia de coronavírus (Covid-19).
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Não compete ao Executivo federal afastar unilateralmente as decisões dos governos estaduais que eventualmente tenham determinado restrição de serviços e circulação de pessoas em meio à pandemia do coronavírus. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu
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Os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm analisando continuamente as demandas que chegam ao Judiciário paulista decorrentes da crise desencadeada pela Covid-19. São lides relacionadas a empresas, famílias, governo e diversas outras áreas. Veja algumas decisões relevantes proferidas nos
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A Justiça Federal proibiu, na tarde desta sexta-feira (27), o governo federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Também suspendeu a validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (19) suspender os prazos processuais nos tribunais de todo o país até 30 de abril. A medida foi tomada em função da pandemia do novo coronavírus. A norma também instituiu o regime de plantão
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