A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que o valor a ser depositado em conta do juízo, até que se resolva quem é proprietário do imóvel desapropriado, deve ser o definido pelo perito e aceito
Leia mais
Posts recentes
- Inalienabilidade que causa mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel pode ser afastada
- Anuência do comprador legitima cobrança de taxa de manutenção em loteamento
- Arrolamento de imóvel de devedor de tributo após ter sido vendido para outra pessoa não tem validade
- Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre divisas de imóvel
- Tribunal de Justiça julga inconstitucional concessão de loteamentos públicos, sem licitação, a igrejas