Contratos & outros instrumentos
Contratos
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. Sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos requisitos legais (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei).
As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém não devem estar em desconformidade com o Direito, sob pena de agressão por parte do Estado na tentativa de desfazer o contrato.
No Brasil, cláusulas consideradas abusivas ou fraudulentas podem ser invalidadas pelo juiz, sem que o contrato inteiro seja invalidado, por exemplo.
Convênios
Nos convênios os interesses das partes convenentes se resumem a um só e ao mesmo, convergindo absoluta e inteiramente para um só objetivo. Inexiste, nesses casos, qualquer oposição de interesses, mas apenas justaposição de esforços, repartição de atribuições e responsabilidades, agregação de contribuições e colaboração, sempre na mesma direção e para um único fim recíproco interesse.
Os convênios não obrigam as partes a nada, mas apenas indicam sua recíproca intenção de colaborar em algum assunto de interesse comum. Se por alguma razão imperiosa, e ou se porque simplesmente mudou de ideia, uma parte no convênio decide não mais se manter conveniada, então sai livre e desimpedidamente do convênio, sem com isso violar regra alguma de Direito, e sem permitir com isso qualquer objeção juridicamente reclamável pela outra parte.
Acordo ou Termo de Cooperação
Nos acordos e termos, as duas partes fornecem, cada uma, a sua parcela de conhecimento, equipamento, ou até mesmo uma equipe, para que seja alcançado o objetivo acordado, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro. É comum que esse tipo de cooperação ocorra nos campos técnicos e científicos, com cada partícipe realizando as atividades que foram propostas por meio de seus próprios recursos (conhecimento, técnicas, bens e pessoal).
A importância da assessoria adequada
Ao pactuar uma nova relação obrigacional é importante contar com uma assessoria experiente e com o conhecimento técnico adequado para elaborar um instrumento que garanta a efetividade jurídica do pacto.
Em nosso escritório nos dedicamos à preparação adequada de tais instrumentos jurídicos, com atenção às leis e ao entendimento judicial preponderante e à clareza na sua compreensão, cuidados fundamentais para prevenir questionamentos futuros.
Além de resguardar, um bom instrumento jurídico demonstra a seriedade na conduções dos negócios e obrigações que formaliza.
