Contratos & Obrigações

O Direito das Obrigações é um ramo pertencente ao Direito Civil e trata do complexo de normas que regem as relações jurídicas, e tem por objeto as prestações de uma pessoa em favor da outra.

Pode-se dizer que as principais fontes desse direito obrigacional são os atos e fatos jurídicos que resultam em relações obrigacionais, destacando-se entre eles os contratos.

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. Sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos requisitos legais (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei).

As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém não devem estar em desconformidade com o Direito, sob pena de agressão por parte do Estado na tentativa de desfazer o contrato.

No Brasil, cláusulas consideradas abusivas ou fraudulentas podem ser invalidadas pelo juiz, sem que o contrato inteiro seja invalidado, por exemplo.

Por isso, ao pactuar uma nova relação obrigacional é importante contar com uma assessoria experiente e com o conhecimento técnico adequado para elaborar um instrumento que garanta a efetividade jurídica do pacto.

Em nosso escritório nos dedicamos à preparação adequada do contrato, com atenção às leis e ao entendimento judicial preponderante e à clareza na sua compreensão, cuidados fundamentais para prevenir questionamentos futuros.

Além de resguardar, o bom contrato demonstra a seriedade na conduções dos negócios que formaliza.