Direito do Trabalho
Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho.
Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores.
Os direitos sociais fundamentais trabalhistas marcaram grande e importante conquista na Constituição brasileira de 1988, ultrapassando aqueles meramente patrimoniais para atingir direitos da personalidade voltados à proteção da dignidade da pessoa humana, entre eles o direito a condições de trabalho decente que preserve a saúde física e mental do trabalhador, a não discriminação e um salário mínimo capaz de manter as suas necessidades básicas e de sua família. Ainda conquistaram os trabalhadores em 1988 o direito de greve e a não intervenção do Estado na organização sindical, o que significou importante avanço no fortalecimento da organização por melhores condições de trabalho.
Em contrapartida, com o passar do tempo, tais avanços na legislação, notadamente no aspecto empresarial, passaram também a ser sinônimo de um alto passivo em potencial.
Nesse aspecto, o Brasil passa por um importante e efervescente momento em que trabalhadores e empresários precisam estar muito atentos.
Necessária, complexa e ainda muito recente a última reforma trabalhista trouxe mais dúvidas sobre suas implicações para o cotidiano das relações de trabalho do que soluções. Ela ainda precisa de tempo para amadurecer, e levanta preocupações.
É nesse contexto que nosso escritório oferece seus serviços de assessoria jurídica e advocacia, defendo direitos, contribuindo na antecipação de riscos e, por conseguinte, no planejamento empresarial adequado, evitando gastos e problemas legais previsíveis.
