Tributos: Impostos & Taxas
O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público.
A tributação afeta a todos nós. Seja diretamente em nossa renda, na simples manutenção de propriedade, ou, ainda mais evidente, no consumo de produtos ou serviços.
Não fosse apenas isso, o sistema tributário brasileiro é dotado de extremas complexidades. Sua própria compreensão representa um significativo ônus às pessoas e empresas.
IPTU, ITCMD, ITBI, ISSQN, IPVA, Imposto de renda, taxas diversas, todos só podem ser exigidos se obedecidos integralmente os critérios legais e o devido enquadramento dos fatos geradores.
É nesse contexto que nosso escritório oferece a seus clientes a consultoria jurídica necessária para evitar o litígio e se adequar às exigências legais, buscando, dentro dos limites legais, a menor carga tributária possível.
No exercício da assessoria jurídica a empresas e instituições, assim como a particulares, temos uma atuação reconhecida na garantia de direitos, em especial naqueles consistentes em imunidades, isenções e na revisão de cobranças ilegais praticadas pelo Poder Público.
