Herdeiro que renunciou à herança não pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas, decide Tribunal
A Justiça do Trabalho afastou a responsabilidade de um herdeiro em um processo de execução trabalhista, considerando que sua renúncia à herança o exime de arcar com dívidas do espólio. A decisão reforça a segurança jurídica para aqueles que optam por abrir mão de bens herdados. O caso teve origem na ação de uma promotora […]
