Moradia dos filhos impede cobrança de aluguel entre ex‑cônjuges, decide STJ
Tribunal entende que a moradia da prole integra o dever de sustento A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um ex‑cônjuge não deve pagar aluguel pelo uso de imóvel pertencente ao outro quando o bem serve de moradia para os filhos. O caso envolvia um imóvel particular, adquirido antes da união, que […]
