A Reforma Tributária mudou o jogo dos aluguéis em 2026, e muitos proprietários ainda não perceberam a dimensão dessa virada. Nos últimos anos, administrar imóveis para locação parecia simples: contrato assinado, aluguel pago e vida que segue.
Mas 2026 trouxe uma virada importante. A fase de transição da Reforma Tributária começou, e a locação de imóveis entrou de vez no radar do Fisco.
A partir de maio de 2026, os contribuintes considerados regulares precisarão emitir notas fiscais e registrar suas operações — mesmo sem pagar tributos nesse primeiro momento. Em 2027, a cobrança da CBS e do IBS passa a valer, ainda com alíquota reduzida para o setor.
E aqui está um ponto essencial da nova regra: nem todos os locadores terão a obrigação de recolher os tributos. O enquadramento depende do perfil de cada proprietário. Quem ultrapassar R$ 240 mil em receitas de aluguel no ano anterior e possuir mais de três imóveis locados entra na categoria de contribuinte regular. Além disso, o proprietário deve acompanhar o faturamento mensal: se a receita superar R$ 48 mil em um único mês, o enquadramento muda já no mês seguinte.
A legislação também prevê benefícios de transição para contratos formalizados até 31/12/2025, que podem garantir alíquotas menores por alguns anos — desde que o contrato esteja devidamente registrado.
O cenário é claro: organização e planejamento se tornaram indispensáveis. Diante de tantas mudanças, buscar a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário ajuda a evitar riscos e garante decisões mais seguras.
