A pandemia está impulsionando empresários do Vale do Paraíba a recorrer à Justiça para discutir contratos de aluguel, especialmente porque o valor locatício pode representar parcela significativa dos custos fixos da empresa. Em entrevista à TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo, o advogado Luiz Marcelo Santos, sócio do escritório Inocencio Santos Advogados, esclareceu que a opção de buscar o Judiciário deve ser analisada com cautela, planejamento e embasamento técnico, a fim de garantir a eficácia pretendida.

Com a decretação de medidas restritivas em todo o país, diversos decretos municipais e estaduais impediram a abertura de comércios e limitaram o funcionamento de atividades econômicas. O objetivo era assegurar o isolamento social e reduzir a circulação de consumidores, mas o impacto direto foi a queda abrupta na procura por bens e serviços, afetando de forma profunda o faturamento de empresas de diferentes setores.

Nesse cenário, tanto proprietários quanto inquilinos passaram a enfrentar um desequilíbrio indesejado nas relações contratuais. A obrigação de pagar o aluguel permaneceu, mas a capacidade financeira do empresário foi reduzida por fatores completamente alheios à sua vontade. Por isso, a revisão contratual — seja por meio de negociação direta ou pela via judicial — tornou‑se uma alternativa para restabelecer o equilíbrio econômico do contrato.

Para que a revisão seja viável, é essencial identificar a proporção do abalo causado pela pandemia. Isso envolve analisar se a finalidade do negócio locatício foi comprometida, se houve queda comprovada de faturamento, se o imóvel ainda atende à função originalmente prevista e se existem alternativas razoáveis de renegociação. O Judiciário tem reconhecido que situações excepcionais exigem soluções igualmente excepcionais, mas cada caso depende de provas concretas e de uma estratégia jurídica bem estruturada.

A entrevista completa pode ser conferida clicando na imagem abaixo, disponível no site da TV Vanguarda em: https://globoplay.globo.com/v/8841232

Clique para conferir a íntegra da entrevista, disponível no site da TV Vanguarda