Notícias Jurídicas Atualizações e Tendências no Mundo do Direito

Advogado especialista em Direito Registral e Notarial em São José dos Campos, atuando na regularização de escrituras, averbações e matrículas nos Cartórios de Registro de Imóveis de SJC.

Direito Imobiliário

Hipoteca firmada pela construtora após venda do imóvel não tem eficácia perante o comprador

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o cancelamento/baixa da hipoteca que pesava sobre um imóvel não residencial adquirido e quitado junto a uma construtora. O autor alegou que a hipoteca não estava registrada no momento da promessa de compra e venda. Isso, segundo ele, eximiu sua responsabilidade como comprador em relação à […]

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Advogado especialista em processo de curatela e interdição em São José dos Campos, prestando assessoria jurídica para proteção de pessoas incapazes – Inocencio Santos.

Direito Tributário

Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental

Em uma decisão muito importante para as pessoas com o mal de Alzheimer e seus familiares, o Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou que essas pessoas têm o direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental. O entendimento foi aplicado em ação ajuizada por uma servidora pública […]

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Dr. Luiz Marcelo Inocencio Silva Santos em entrevista para TV Globo local sobre Direito Imobiliário em São José dos Campos.

Artigos & Entrevistas

Igreja Católica obtém reintegração de posse de terreno após disputa judicial com a Prefeitura de Caçapava

A Justiça acatou o pedido da Igreja Católica e determinou a reintegração de posse de um terreno localizado em Caçapava Velha, após a Prefeitura realizar obras e instalar uma academia ao ar livre sem autorização no local. A controvérsia teve início quando a Prefeitura de Caçapava instalou placas indicando que o local seria uma “área […]

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Advogado especializado em contratos de aluguel e ações de despejo em São José dos Campos – Escritório Inocencio Santos

Artigos & Entrevistas

Empresários entram na Justiça para tentar reduzir o aluguel de imóvel em decorrência da pandemia

Empresários do Vale do Paraíba têm recorrido à Justiça para discutir contratos em decorrência dos efeitos da pandemia em suas atividades. Um desses contratos é o de aluguel, que pode impactar bastante nos custos da empresa. Em entrevista à TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo, o advogado Luiz Marcelo Santos, sócio do escritório Inocencio Santos […]

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Artigos & Entrevistas

Mensalidades escolares em tempo de pandemia

Artigo publicado em OVALE (@jornalovale) O avanço do novo coronavírus e a manutenção da quarentena imposta para conter seus efeitos alterou de maneira drástica a rotina de estudantes e instituições escolares por todo o país. Recentemente, boa parte das escolas que haviam inicialmente suspendido as aulas, optaram por retomar suas atividades por meio do ensino […]

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Dr. Luiz Marcelo Inocencio Silva Santos em entrevista para TV local comentando sobre Direito Imobiliário em São José dos Campos.

Artigos & Entrevistas

Locadores renegociam contratos de aluguel e oferecem descontos em São José dos Campos

A crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 impactou diretamente os salários de muitos trabalhadores. Com a renda reduzida, inquilinos têm buscado negociar os valores dos aluguéis, e, em São José dos Campos, muitos proprietários estão flexibilizando os pagamentos para evitar a inadimplência e manter os contratos ativos. Se, para diversos setores, a pandemia trouxe […]

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Notícias

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